O Sonho da Casa Própria para os Brasileiros

Não bastam os planos do Governo, tais como "Minha Casa Minha Vida" que criou uma linha especial para financiamento imobiliário. É necessário que as construtoras beneficiadas por esses planos tenham realmente um projeto que além de viável pela avaliação técnica, tenha viabilidade de entrega no prazo ajustado com o comprador- consumidor. O que encontramos hoje, no Brasil, é um

 espantoso crescente número de reclamações nesse setor. O resumo é simples: o interessado escolhe o imóvel na planta, confia que a construtora irá entregar a casa ou o apartamento na data prevista e com o acabamento esperado. Resultado: Na grande maioria dos casos isso não ocorre.O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo revelou recentemente que entre 2008 e 2013 houve um aumento de 2.600 por cento no número de processos contra as construtoras. Em 2012 foram 3.

779 reclamações formalizadas. Os autores dessas reclamações forma pessoas prejudicas após a compra de um imóvel na planta, desses que são oferecidos através dos jornais com campanhas publicitárias caríssimas, que envolvem a divulgação pelo rádio, tv e jornal. Nada disso é sinônimo de segurança para o comprador. Quando a construtora não cumpre com o prometido no contrato provoca uma série de problemas nas vidas particulares dos seus compradores. Muitos dos processos trazem em seu histórico casos que vão desde problemas financeiros do comprador, agravados pela falta de comprometimento com a data de entrega, até casos de divórcios entre os casais que acabaram se desentendendo por causa do imóvel. Somente quem já passou por um caso desses é que é capaz de descrever o que ele realmente significa. Encontramos todos os tipos de casos e todos eles trazem duas certezas: A primeira é que notadamente as construtoras não estão muito preocupadas com os direitos do comprador e essa falta de preocupação dever ter um motivo e que possivelmente seja a certeza da impunidade ou que mesmo punida compensa descumprir as cláusulas do contrato. A segunda certeza é que os compradores estão cada vez mais atentos aos seus direitos e dispostos a ingressar na justiça para fazer valer o contrato com a construtora. Independente dos dados alarmantes que essa notícia nos trás, é importante tomar todas as cautelas na hora de fechar um negócio dessa importância. O interessado pode pesquisar junto  ao Procon da localidade onde pretende comprar o imóvel para verificar o número de reclamações e as soluções que a construtora ofereceu; pode pedir ao corretor de imóveis que informe outros compradores do mesmo empreendimento, bem como solicitar uma relação de outros imóveis entregues pela construtora para visitá-los antes de concretizar definitivamente a compra. Uma boa dica é verificar junto ao forum quantas ações existem contra a construtora. Uma ação de indenização pelo atraso na entrega da casa ou do apartamento pode gerar um pagamento, por parte da construtora, de 1,0% (um por cento) sobre o valor total do contrato. Nesses casos é sempre bom procurar um advogado especializado nesse assunto. Lembre-se que o advogado poderá ser contratado até mesmo antes da compra, nesse caso ele ajudará o interessado a analisar o contrato e os riscos desse empreendimento. Vale a pena atentar para esses detalhes, afinal de contas não é todo dia que se compra um imóvel.

SÃO PAULO – As ações contra construtoras continuam crescendo em ritmo frenético. Um levantamento realizado pelo escritório Tapai Advogados com dados do Tribunal de Justiça de São Paulo revela que, de 2008 para 2013, os processos aumentaram 2.600%.

No período, as reclamações passaram de 140 para 3.779, sendo que entre 2012 e 2013 as queixas subiram quase que 50%, passando de 2.527 para 3.779.

Segundo a pesquisa, a principal causa que leva os consumidores aos tribunais é o atraso na entrega do imóvel, que em alguns casos a espera superar quatro anos. Além disso, problemas como defeitos construtivos, cláusulas abusivas no contrato e cobrança ilegal de taxas e  corretagem também encabeçam o ranking.

Para o advogado especialista em Direito Imobiliário e sócio do escritório, Marcelo Tapai, estes números mostram que a cultura do brasileiro está mudando e as pessoas estão tendo mais iniciativa de buscar seus direitos na Justiça. “Uma indenização por atraso de obra, por exemplo, costuma ser de 0,8% do valor de mercado do bem. Muitos consumidores são prejudicados pelos problemas causados pelas construtoras e desenvolvem problemas sérios, como dificuldades financeiras, falta de moradia e até divórcio, e isso deve ser reparado pela empresa que causou tais danos", afirma.