quarta-feira, 1 de julho de 2015

Redução da Maioridade Penal ou Menoridade Privilegiada?

Nesta quarta feira de madrugada a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta para redução da maioridade penal para crimes hediondos praticados por menores de 18 anos. Fiz uma consulta via internet e constatei que um grande número de nós - brasileiros - somos favoráveis a redução; algumas pesquisas como datafolha mostram índices que vão desde 80% a 96% de aceitação pela medida de redução. Acontece que os políticos que nós colocamos na Câmara são insensíveis aos anseios dos seus eleitores ou são teleguiados por outros interesses que não os nossos. O Ministro da Justiça é contrário a medida tendo em vista a superpopulação carcerária que atinge atualmente 160% da capacidade total dos presídios, sem contar que existem mais de 450 mil mandados de prisão ainda não foram cumpridos, segundo ele se a medida fosse aprovada seria necessária a construção de mais 400 presídios espalhados pelo Brasil todo. Eu, na posição de jornalista, brasileiro, eleitor e potencial vítima dos adolescentes pervertidos que se utilizam da "menoridade privilegiada" para cometerem as suas barbáries, entendo que não é o caso de construir mais ou menos prisões, mas sim de se investir na construção de escolas públicas, de incentivar o ensino através da melhor capacitação e remuneração dos educadores, de termos escolas atraentes que consigam cativar os alunos para uma jornada interessante e espontânea além do período diário e normal de aulas; trata-se de uma mudança não somente junto ao Poder Público, mas o empenho de ONGs na reeducação dos pais e responsáveis pelos menores de idade, levando a ideia da necessidade do aprendizado moral dentro de casa que refletira diretamente no comportamento na escola e consecutivamente na sociedade. Porem, e é necessário que tenhamos esse porem, enquanto a sociedade não se ajusta, não se prepara e não se capacita para essa retomada dos valores morais que estamos falando, é importantíssimo que seja criada uma lei que puna o menor infrator como se fosse um adulto infrator, principalmente nos casos dos crimes hediondos tais como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. Enquanto não se criam as escolas, enquanto não se melhora a educação nesse país, então que se criem leis que punam os infratores menores de idade e caso eles tenham que ser colocados na mesma prisão que os maiores de idade então que sejam, pois a desculpa que esse ambiente irá perverter o adolescente não pode ser utilizado para aquele que por sua própria vontade se coloca ao lado de bandidos maior de idade para cometerem atos de idêntica consequência nefasta para a sociedade. Quem sabe se prendendo esses marginais mirins, nós adultos de bem, teremos um pouco mais de sensação de segurança e liberdade para não ficarmos presos em nossas casas? Tenho Dito.

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